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A Carta de Serviços ao Cidadão informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

Você pode conferir as Cartas de Serviços ao Cidadão através do Quadro de Anexos (abaixo):

SECRETARIA DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, JUVENTUDE, CIDADANIA E TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

1.Carteira de Trabalho 
2.Alistamento militar (1a ou 2a via) - Setor da Junta de Serviço Militar 
3.Autorização para corte de Asfalto 

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 

1.Alteração e inclusão de Sócios 
2.Alteração/atualização de endereço – Cadastro Econômico 
3.Alvará de construção - aprovação de projetos arquitetônicos 
4.Alvará de localização e funcionamento – eventual e ambulantes 
5.Alvará e cadastro de localização e funcionamento - econômico 
6.Alvará para demolição 
7.Certidão de avaliação de imóvel rural e urbano constando o valor venal 
8.Certidão negativa de débitos 
9.Desmembramento e remembramento de lotes de terreno 
10.Emissão de Duam para pagamento de ISSQN 
11.Habite-se / certidão de conclusão de obra 
12.Imposto sobre transmissão “INTER VIVOS” – ISTI 
13.Nota fiscal de serviços – avulsa 
14.Nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e 
15.Parcelamento de débitos 
16.Doação de placa, tarjeta e taxa de transferência de Município 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 

1.Benefícios Eventuais 
2.Inclusão da família no CRAS (Programa de atenção Integral à família) 
3.Inclusão da criança, do adolescente e idoso no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV 
4.Cadastro Único para Programas Sociais – CADUNICO 
5.Equipe Volante - Inclusão da Família no Programa de Atenção Integral à Família-PAIF 
6.Programa Criança Feliz 
7.Inclusão da família no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI - (CREAS) 
8.Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) -Abrigo 
9.Conselho Tutelar 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 

1.Certidão de uso de solo 
2.Dispensa do licenciamento ambiental 
3.Fiscalização de poluição sonora 
4.Licenciamento ambiental simplificado 
5.Licenças de funcionamento/operação 
6.Licenças de instalação e funcionamento 
7.Licença ambiental para limpeza de pastagem 
8.Licenças de Instalação 
9.Licença prévia 
10.Poda/corte de árvore em área urbana 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 

1.Atendimento no cmei – creche e educação infantil
2.Atendimento de educação infantil nas escolas municipais
3.Atendimento no Ensino Fundamental I (1º AO 5º ANO)
4.Movicidade Paraúna
5.Transporte escolar rural e urbano de paraúna -go
6.Transporte escolar universitário paraúna -go

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

1.Cadastro cartão sus
2.Vacinação
3.Exame do pezinho
4.Coleta do papanicolau (citologia oncótica
5.Coleta e realização de exames laboratoriais
6.Entrega De Medicamentos
7.Entrega de medicamentos controlados
8.Teste rápido de hiv, sífilis e hepatites virais
9.Entrega de medicamentos de uso contínuo para hipertensos e diabéticos.
10.Consulta médica (clínico geral, médico de família, generalista)
11.Consulta médica (pediatra)
12.Consulta médica (ginecologista e obstetra)
13.Consulta médica (ortopedia)
14.Consulta médica (oftalmologia)
15.Eletrocardiograma
16.Mamografia
17.Ultrassom
18.Raio-x
19.Vacinação anti-rábica
20.Consulta com dentista (atenção básica)
21.Prótese dentária
22.Programa de suporte nutricional e programa de combate Às carências nutricionais
23.Programa de oxigenoterapia domiciliar
24.Programa de dispensação de insumos para diabéticos Insulino-dependentes
25.Atendimento pré-hospitalar urgência e emergência
26.Central de ambulância
27.Distribuição de insumos para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (dst)
28.Acompanhamento de pacientes em uso de medicamentos antirretrovirais
29.Programa pós exposição sexual
30.Consulta médica (psiquiatria)
31.Atendimento de psicólogos e fonoaudiólogos
32.Fisioterapia
33.Fisioterapia domiciliar
34.Cadastramento e licenciamento sanitário
35.Registrar as denúncias e reclamações da população referente aos serviços e produtos fornecidos pelos estabelecimentos de interesse à saúde
36.Registrar as denúncias e reclamações da população Referente aos serviços e produtos fornecidos pelos estabelecimentos de interesse à saúde
37.Acolhimento do trabalhador com doença ocupacional ou acidentado, registro das situações de agravo à saúde e condições insalubres de trabalho
38.Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 

1.Coleta de lixo úmido 291

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