Em agosto de 2010 foi publicada a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bastante atual e que contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A nova lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, consagrando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A fim de atender à legislação federal, o município de Paraúna elaborou/atualizou o seu Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), que prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, além de instituir a responsabilidade compartilhada dos geradores.

Já está disponível, no site oficial da Prefeitura de Paraúna, a consulta pública ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Quem quiser acessar o conteúdo e participar da consulta dando sugestões só precisa acessar o link clicando aqui, preencher os dados solicitados (nome, endereço, e-mail e profissão) e contribuir com suas sugestões.

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Turismo esclarece que o conteúdo disponibilizado no site é uma proposta inicial e que serve de base para o texto final, que será elaborado após o recebimento das sugestões dos munícipes.

Sendo assim, as propostas serão avaliadas e, se aprovadas, integrarão o plano. As propostas são de suma importância na elaboração do plano que irá orientar toda a política de gerenciamento de resíduos sólidos do nosso município.

Plano completo - Clique aqui